MOÇÃO APROVADA NA SESSÃO PÚBLICA ACERCA DA PGG

Os participantes na sessão pública que decorreu no Pavilhão Multiusos de Nelas, no dia 16 de Fevereiro pelas 15h, para discutirem a instalação no concelho da empresa espanhola PGG – PetFood, aprovam a seguinte moção:

Considerando que:

- A unidade industrial que a PGG pretende instalar em Nelas, em local ainda não decidido, recebendo para a sua laboração subprodutos animais de Categoria 1, instalando inicialmente as Categorias 3 e 2;

- A quantidade de água a utilizar no processo será de 250m3/dia, que virá de furos artesianos e da rede;

- Não há garantia que a libertação de odores resultantes do processo de cocção (cozimento) dos subprodutos seja totalmente eliminada;

- Tentativas de instalação da empresa noutros municípios do país, foi combatida pelas populações;

- Vários habitantes das populações vizinhas da empresa localizada em Ribeira d’Ondara (Lérida – Catalunha) fizeram considerações negativas como o aparecimento de ratos, a água secar nos poços; só o estado económico do país permitiu a instalação da empresa, pois em situações normais preferiam não a ter na região, e as zonas mais atingidas pelos maus cheiros encontrarem-se na direcção dos ventos dominantes;

- A instalação da PGG trará eventuais impactos ambientais, ao nível das emissões

atmosféricas, efluentes líquidos, fauna e flora;

- O transporte dos subprodutos passará necessariamente por vias que atravessam as populações, com as consequências que daí podem advir;

- Havendo um historial ambiental no concelho de Nelas altamente negativo;

- O impacto negativo que a empresa trará ao Município de Nelas e mesmo aos concelhos limítrofes;

- Tendo em consideração a relação custo/benefício decorrente da instalação da PGG para as populações, com a qualidade de vida gravemente diminuída;

- E por fim, e não menos importante, o impacto no turismo e nas unidades termais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável,

Decidem:

Lutar com todos os meios legais contra a instalação da empresa PGG na região e no caso concreto no concelho de Nelas.

Esta Moção será entregue:

· À Câmara Municipal de Nelas

· À PGG – PetFood

· Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território

· Ministério da Economia e do Emprego

· Grupos Parlamentares

A moção foi aprovada com 1 voto contra e 2 abstenções.